Termos de utilização
As condições que regem a utilização do SPACIU, para quem procura casa e para agências.
Versão de 19 de agosto de 2026.
Quem presta o serviço
O SPACIU é operado pela REALCHAIN, S.A., sociedade anónima com o NIPC 516852574. A sede é na Avenida da Liberdade 110, 1269-046 Lisboa, Portugal. Está matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o capital social de 1 000 000,00 €.
Qualquer questão sobre estes termos pode ser dirigida a support@spaciu.com.
O que é o serviço
O SPACIU é um portal de anúncios imobiliários em Portugal e Espanha. Os anúncios são publicados por agências e consultores imobiliários. Quem procura casa pesquisa, consulta os anúncios e pede para ser contactado.
O SPACIU não é uma agência imobiliária e não representa nenhuma das partes. Não é parte em nenhum negócio entre comprador, proprietário e agência.
Estado do serviço
O portal está em fase de lançamento. As funcionalidades descritas nestes termos entram em funcionamento de forma progressiva, e algumas podem ainda não estar disponíveis. Nenhum pagamento é cobrado por funcionalidades que não estejam activas.
Para quem procura casa
A utilização do portal por quem procura casa é gratuita.
Ao pedir uma visita ou um contacto, os dados fornecidos seguem para a agência do anúncio em causa. Não seguem para mais ninguém. O tratamento de dados pessoais está descrito na política de privacidade.
Para agências
A publicação de anúncios exige uma conta de agência. A agência é responsável pela veracidade de cada anúncio. O preço anunciado tem de ser o preço praticado. O certificado energético tem de ser declarado. As fotografias têm de corresponder ao imóvel.
O SPACIU pode recusar ou retirar um anúncio que não cumpra estas regras, informando a agência do motivo concreto.
Pagamentos e moeda
O modelo de pagamento das agências é uma carteira pré-paga. A agência carrega saldo, e o serviço debita a carteira por cada lead entregue. Não há mensalidade, não há período de fidelização e não há mínimo de consumo.
Todas as transacções são em euros (EUR).
O preço de cada serviço é apresentado na consola da agência antes de qualquer carregamento e antes de qualquer débito. Nenhum débito é feito sem que o preço tenha sido mostrado.
A factura é emitida no momento do carregamento, por emissor certificado, e fica disponível na consola. Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no momento do carregamento.
Disputas de débito
Uma agência pode disputar o débito de um lead no prazo de 48 horas após a entrega. A disputa é decidida com base na evidência registada. Se a razão for da agência, o valor é creditado na carteira.
Responsabilidade
O conteúdo de cada anúncio é da responsabilidade da agência que o publica. O SPACIU emprega verificações automáticas de coerência, mas não garante a exactidão de informação fornecida por terceiros.
O SPACIU responde pelos danos que lhe sejam directamente imputáveis, nos termos da lei. Nada nestes termos limita direitos que a lei não permita limitar.
Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca de Lisboa. Ficam ressalvadas as normas imperativas de protecção do consumidor que atribuam outra competência.
Em litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao Livro de Reclamações electrónico. A ligação está no rodapé de todas as páginas.
Alterações a estes termos
Estes termos podem ser alterados. A versão em vigor está sempre publicada nesta página, com a data respectiva. Alterações relevantes para contas de agência são comunicadas por email com antecedência razoável.